Termos e Condições

O website atelierlume.pt é uma plataforma de apresentação dos serviços de arquitetura, consultoria técnica, licenciamento e reabilitação do LUME Atelier, permitindo igualmente o agendamento de «Sessões de Orientação Técnica» — consultoria online com a duração de 60 minutos, mediante o valor fixo de 120,00 €.

A consultoria online tem natureza estritamente informativa e preliminar. As orientações prestadas não substituem Pedidos de Informação Prévia (PIP) formais e vinculativos, projetos de licenciamento, comunicações prévias ou qualquer procedimento administrativo junto das Câmaras Municipais ou demais entidades competentes.

O valor de 120 € está isento de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do CIVA (ou taxa em vigor caso aplicável à data da faturação).

O pagamento é processado antecipadamente, de forma segura, através da plataforma Stripe. Após a realização da sessão, é emitida Fatura-Recibo nos termos legais, enviada para o endereço de email indicado pelo cliente.

• Reagendamento: os reagendamentos são gratuitos se comunicados com um mínimo de 24 horas de antecedência através do email geral@atelierlume.pt ou do link de gestão do agendamento.
• Cancelamento com mais de 48 horas de antecedência: reembolso integral, deduzido das tarifas da Stripe que sejam não reembolsáveis.
• Cancelamento com menos de 48 horas de antecedência: não reembolsável, conferindo direito a um reagendamento no prazo de 30 dias.
• Não comparência (no-show): é concedida uma tolerância de 15 minutos. Decorrido esse prazo sem aviso prévio, a sessão é cancelada, sem direito a reembolso nem reagendamento.

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o cliente dispõe de 14 dias para livre resolução, salvo se a prestação do serviço tiver início ou for integralmente executada antes desse prazo com o consentimento prévio e expresso do cliente no momento da marcação.

Os serviços são prestados pela equipa técnica do LUME Atelier. Contacto institucional: geral@atelierlume.pt.

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução extrajudicial de litígios de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente constituídas, cujos contactos se encontram disponíveis no portal do consumidor em www.consumidor.gov.pt. Pode ainda recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), ou apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Para qualquer questão relativa a estes termos, contacte-nos através de geral@atelierlume.pt.